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2º Edição do forum da Sociedade Civil para A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS

Sétima sessão Paris, Sede da UNESCO, Sala II

4 a 7 de junho de 2019

NOTA DE CONCEPTUAL

Segunda edição do Fórum da Sociedade Civil

Terça-feira, 4 de junho de 2019

1. Contexto

A sociedade civil tem desempenhado um papel importante no processo de elaboração e adoção da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais em 2005 (doravante denominada “a Convenção”), mediante a criação de um movimento global de partes interessadas não-governamentais.

O artigo 11 da Convenção reconhece o papel fundamental da sociedade civil na proteção e promoção da diversidade das expressões culturais e estabelece que as Partes estimularão sua participação ativa em seus esforços para alcançar os objetivos da Convenção, por exemplo:

  • Participação no desenvolvimento de políticas culturais por meio de consultas com governos;
  • Agir como agentes de mudança, propondo novas ideias e abordagens na formulação de políticas culturais, por exemplo, no ambiente digital;
  • Coletar dados e fornecer informações para contribuir para o desenvolvimento de políticas informadas e a preparação de relatórios periódicos quadrienais.

Além disso, as diretrizes operacionais para a implementação da Convenção proporcionam às organizações da sociedade civil (doravante OSCs) várias oportunidades de participar do trabalho dos órgãos diretivos[1] da Convenção em nível internacional, por exemplo:

  • Participar das sessões dos órgãos diretivos como observadores credenciados: em média, 50 OSC participam regularmente de reuniões de órgãos diretivos;
  • Apresentação de documentos informativos aos órgãos dirigentes sobre as prioridades identificadas pelas Partes;
  • Contribuir ativamente para os debates dos órgãos de governo antes que as decisões sejam tomadas.

Desde 2017, os órgãos diretivos[2] da Convenção têm envolvido cada vez mais as OSCs na implementação da Convenção e encorajada sua participação nas reuniões estatutárias.

Por exemplo, as OSCs são convidadas a: – participar de uma reunião de trabalho entre o Bureau e os representantes da sociedade civil antes das sessões da Comissão para discutir os itens da agenda e as prioridades das Partes e OSCs. Os representantes da sociedade civil têm a oportunidade de fazer perguntas diretamente ao Presidente e aos Vice-Presidentes do Comitê;

  •  Apresentar propostas de alterações ao projeto de orientações operacionais sobre a implementação da Convenção no ambiente digital. Essas propostas foram incluídas no documento negociado pelo Comitê em sua décima sessão;
  •  Relatório sobre o contributo da sociedade civil para a implementação da Convenção. Os primeiros relatórios foram revisados ​​pelo Comitê em dezembro de 2017. As OSC apresentaram seu segundo relatório à Secretaria em 15 de fevereiro de 2019. Esses relatórios serão transmitidos à Conferência das Partes em sua sétima sessão em junho de 2019;
  •  Participar do Fórum da Sociedade Civil, que é realizado a cada dois anos antes da Conferência das Partes. Este Fórum fornece uma estrutura para o intercâmbio e a cooperação entre as OSCs e fortalece suas contribuições para a agenda dos órgãos governamentais. A segunda edição do Fórum da Sociedade Civil será realizada em 4 de junho de 2019.

As decisões e ações dos órgãos dirigentes sublinham a importância que atribuem à participação das OSCs. Eles asseguram que as OSCs participem da implementação da Convenção e estejam envolvidas nos debates e decisões tomadas nas reuniões estatutárias.

O nível de envolvimento das OSCs na Convenção é sem precedentes no direito internacional. Nenhuma outra convenção internacional permite que as OSCs desempenhem um papel tão ativo na sua implementação.

2. Objetivos do segundo Fórum da Sociedade Civil

Esta segunda edição do Fórum da Sociedade Civil visa:

  • – Permitir que os representantes das OSCs examinem as suas preocupações atuais e discutam questões relacionadas com a implementação da Convenção;
  • – Apresentar propostas à Conferência das Partes sobre questões ou problemas que as OSC considerem prioritárias e que gostariam que fossem refletidas no trabalho dos órgãos diretivos da Convenção.

O Fórum será organizado pela Secretaria e sua agenda refletirá as preocupações, questões e recomendações expressas pelas OSC em seus relatórios à décima primeira sessão do Comitê[3].

A análise desses relatórios pelo Secretariado destacou quatro temas que sustentam as principais oportunidades e desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil e levam em conta os diferentes tipos de organizações da sociedade civil, a diversidade das indústrias culturais e criativas que representam e sua diversidade geográfica.

A fim de finalizar os quatro temas, a Secretaria convidou as OSCs a compartilhar ideias e propor emendas antes de 28 de fevereiro de 2019. Suas respostas permitiram que a Secretaria finalizasse o projeto.

Programa do Fórum.

Quatro oficinas serão organizados com base nos temas selecionados:

Oficina 1: Como melhorar a diversidade de expressões culturais na média na era digital? Exemplos de boas práticas.

A questão da diversidade de expressões culturais na média é crucial, uma vez que a média está no centro da criação, produção e disseminação de uma quantidade cada vez maior de conteúdo cultural e artístico, particularmente no ambiente digital. Além disso, a diversidade de conteúdo criativo na média é essencial para a promoção da diversidade de expressões culturais e é considerada um indicador-chave para monitorar a implementação da Convenção de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Um dos principais desafios é fortalecer a produção nacional, a fim de alcançar um equilíbrio entre o conteúdo local, regional e internacional. Além disso, a sub-representação generalizada das mulheres na economia criativa faz do gênero uma questão importante para garantir a diversidade das expressões culturais na média.

Esta oficina dará aos participantes a oportunidade de discutir tópicos como a eficácia das políticas para regular a diversidade de conteúdo na era digital, concentração de conteúdo e plataforma na média, o impacto de algoritmos no acesso e descoberta de conteúdo cultural local, etc.

Oficina 2: Como fortalecer os mecanismos de cooperação e assistência internacional da Convenção em parceria com as OSCs?

A Convenção de 2005 desenvolveu vários mecanismos de cooperação e assistência internacional, como assistência técnica, capacitação e financiamento por meio do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (IFCD). As OSCs são parceiros fundamentais para implementar os mecanismos de cooperação e assistência internacional da Convenção, pois contribuem para a execução de projetos e programas para o desenvolvimento de indústrias culturais, participam do desenvolvimento de políticas públicas e realizam atividades de defesa de direitos.

Esta oficina será uma oportunidade para os participantes discutirem as maneiras pelas quais os mecanismos de cooperação e assistência internacional da Convenção de 2005 podem ser fortalecidos para promover o surgimento de setores culturais e criativos dinâmicos nos países beneficiários.

Oficina 3: Como podem as Cátedras e OSCs da UNESCO colaborar para contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para a cultura e o desenvolvimento sustentável?

As cátedras da UNESCO atuam como “think tanks” e contribuem para reunir acadêmicos, membros da sociedade civil, pesquisadores e formuladores de políticas. Os presidentes que trabalham nas áreas da Convenção promovem a cooperação e o trabalho em rede entre as universidades a nível internacional para fortalecer as capacidades institucionais por meio do compartilhamento de conhecimentos e colaboração no setor de indústrias culturais e criativas.

Através desta rede, os presidentes dedicados à Convenção podem reunir seus recursos, tanto humanos como materiais, para enfrentar os desafios ligados ao desenvolvimento de políticas culturais informadas, por exemplo, publicando artigos de pesquisa, organizando conferências e ensinando estudantes universitários.

Estas conquistas precisam ser fortalecidas, especialmente facilitando a cooperação entre elas e com as OSC. Esta oficina proporcionará uma oportunidade para as OSC aprenderem mais sobre os projetos e o trabalho dos Presidentes da UNESCO e para identificar potenciais sinergias.

Oficina 4: Como superar barreiras à mobilidade de artistas e profissionais da cultura?

A mobilidade de artistas e profissionais da cultura é um grande desafio, assim como a troca equilibrada de bens e serviços culturais.

A mobilidade não é uma escolha para artistas e profissionais da cultura, mas sim uma condição para a sua sobrevivência profissional, pois garante as suas perspetivas de carreira, o acesso aos mercados internacionais, a criação de empregos e redes e a promoção da diversidade das expressões culturais.

Durante anos, os obstáculos à mobilidade de artistas e profissionais da cultura foram o resultado de políticas de imigração cada vez mais restritivas, em particular no que diz respeito a vistos e questões de segurança social e tributação. Assim, há uma necessidade urgente de repensar políticas e programas para a mobilidade dos artistas, a fim de superar esses obstáculos e promover um maior fluxo de ideias e diversidade de expressões culturais em todo o mundo.

3. Resultados esperados

Estas quatro oficinas permitirão às OSCs definir áreas concretas de ação para recomendar aos órgãos diretivos da Convenção.

Tais áreas recomendadas para futuros trabalhos serão apresentadas à sétima sessão da Conferência das Partes pelo Relator do Fórum (item 5 da agenda provisória intitulada “Debate geral sobre a implementação da Convenção por seus interessados”).

A UNESCO garantirá a organização logística do Fórum. Interpretação simultânea será fornecida em francês e inglês.


[1] A Convenção tem dois órgãos diretivos: a Conferência das Partes da Convenção e o Comitê Intergovernamental para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

[2] Desde 2007, os órgãos de governo tomaram 22 decisões relativas ao papel e à participação da sociedade civil na implementação da Convenção. O Secretariado preparou mais de 20 documentos de trabalho e informação sobre questões relativas à sociedade civil e à Convenção para permitir que tomem decisões informadas. Até o final de 2019, a Secretaria organizou mais de 15 eventos (sessões de intercâmbio, Create | 2030 Talks) especificamente dedicados ao engajamento da sociedade civil na implementação da Convenção. As decisões e documentos estão disponíveis no site da Convenção: https://en.unesco.org/creativity/governance/governing-bodies.

[3] Ver: Relatórios das organizações da sociedade civil sobre suas atividades, DCE / 17 / 11.IGC / 6REV, décima primeira sessão do Comitê Intergovernamental (dezembro de 2017).

Por Pedro Pereira Leite

Dinamizador do Museu Educação Global e Diversidade Cultural
Museu Afro Digital - Portugal.

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