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Nota sobre a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

Nós, membros do Movimento Internacional para uma Nova Museologia, assistimos perplexos o desmonte e a desconstrução da Política Pública de Museus com a Medida Provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus.
Durante anos o campo museológico reuniu centenas de profissionais de diferentes regiões do País para a construção, em perspectiva colaborativa e participativa, de uma Política que visa à estruturação do setor museológico Brasileiro, com ênfase no fortalecimento e criação de uma composição capaz de gerir políticas públicas em benefício dos processos museais e das instituições museológicas brasileiras.
Desde sua criação em 2009, o IBRAM acumulou inovações museais, contribuiu para ampliar o entendimento do que é um museu e qual seu papel em sociedade, com o desenvolvimento de Políticas como os Pontos de Memória e a Política Nacional de Educação Museal e contribuiu para a integração do campo museal ao propor a Semana de Museus e a Primavera dos Museus que previam a articulação do cenário museal demonstrando a qualidade das ações oferecidas e a força do setor museológico Brasileiro. E é importante salientar que o Brasil e seus museus deram importante contributo para a Recomendação da UNESCO de 2015.
Estas são algumas ações promovidas pelo IBRAM que demonstram como a Política de Museus vinha se concretizando e é lamentável que tenhamos que testemunhar a sua brutal descontinuidade. Dessa forma, consideramos um retrocesso sem tamanho à extinção deste Instituto sem ampla consulta pública dos setores que contribuíram com a sua criação. Como vivemos tempos de ditadura, não se pode continuar a raciocinar e agir como se vivêssemos numa democracia. Lamentamos também que tamanho retrocesso aconteça a poucos dias da Primavera de Museus, em que o tema este ano será a Educação Museal, devido à comemoração dos 60 anos do Seminário do Rio de Janeiro.
Assim, o MINOM torna pública sua indignação e repudia a prática de tomadas de decisão aleatórias, unilaterais que desconsideram a participação dos atores e promotores da guarda e preservação dos Patrimônios Culturais, servidores públicos ou não. A criação de uma Agência, neste momento, não significa melhorias para o setor, ao contrário fortalece uma concepção ideológica neoliberal, fragilizando as relações estabelecidas dialogicamente acarretando a diminuição da capacidade do Estado de gerir seu próprio patrimônio.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2018.

Por Pedro Pereira Leite

Dinamizador do Museu Educação Global e Diversidade Cultural
Museu Afro Digital - Portugal.

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